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A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Quinta-feira, 06 de agosto de 2015

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A IX Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu na quinta-feira, dia 6 de Agosto, no Espaço Cultural Nilza Furlan, e contou com a participação de pouco mais de 30 pessoas. O sucesso do evento não dependeu, portanto, de ampla participação popular, mas do envolvimento daqueles que estiveram presentes.
Logo ao início do dia, a Comissão Organizadora da Reunião se reuniu para decidir o que fazer, uma vez que o evento havia sido preparado para 150 pessoas. Optaram por adiantar o término do mesmo, das 17h para as 12h30min. Instados, todos os presentes se mostraram favoráveis a esta decisão. Iniciou-se então a leitura e alteração do Regimento Interno, passando após para a palestra magna, ministrada pelo assistente social José Ricardo de Souza de forma simples e didática, o que pareceu satisfazer a todos.
O tema da conferência era “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026”, referente ao Plano Decenal de Assistência Social* na perspectiva da consolidação do SUAS. O tema foi dividido em cinco dimensões, debatidas com dedicação por todos os presentes em uma grande roda de diálogo. Neste debate foram produzidas 19 propostas para a melhoria do Sistema Único de Assistência Social no município e no país, as quais serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorrerá em Curitiba, nos dias 7, 8 e 9 de Outubro de 2015. Este evento contará com um representante governamental de Cambará: José Ricardo de Souza, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS; ou, na impossibilidade deste, Mariana Cardoso Tezolin, psicóloga no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Ao final dos trabalhos, houve a eleição de seis representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e foram eles: Marcio André de Paulo, Vilza Burilho de Oliveira, Marlene Ribeiro, Adriani Carvalho, Nivaldo Ribeiro e Otávia Aparecida Bernardo. Assim encerrou-se a Conferência Municipal, evento muito produtivo que esperamos  gerar frutos consistentes para a Política de Assistência Social em nosso município.
 
 
*Saiba mais:
O que é o SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social é uma estrutura criada para organizar e efetivar o atendimento relativo à assistência social no Brasil. Ele conta com um aparato crescente de instituições governamentais e privadas que oferecem atendimento segundo as tipificações e normativas do SUAS.
É interessante entender em que contexto nasceu o SUAS: diante da evolução da assistência social, que antes era chamada “ação social”, esta passou a ser cada vez mais sistematizada, com o fim de enfrentar situações de vulnerabilidade social, criando condições para a superação de tais condições, ajudando estas pessoas e famílias na reconstrução de suas vidas, e não apenas sanando necessidades momentâneas, como na época da ação social, citada anteriormente. Com a Constituição de 1988, a assistência social foi garantida como direito *daqueles que a necessitam*, ou seja, estas pessoas que passam por vulnerabilidades e violações de direitos. No entanto, não basta só promulgar uma lei que diga que este é um direito de todo cidadão, é preciso criar uma política e uma estrutura voltadas para sua efetivação. Foi para isto que se criou a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, regulamentando a Política Nacional de Assistência Social, e o Sistema Único de Assistência Social, para pôr em prática tal política.
O que é o Plano Decenal de Assistência Social?
No Brasil há um movimento crescente nas últimas décadas voltado para o planejamento das ações do governo. Mas para quê? Bem, exemplificando com algo cotidiano: se você deseja fazer um belo almoço de domingo para sua família, você precisa se programar, escolher a receita, quem precisa ser convidado, comprar os ingredientes, etc. Pois é, acontece da mesma forma com a política: se desejamos erradicar o trabalho infantil no Brasil, precisaremos tomar determinadas ações que serão planejadas para otimizar sua execução.
Assim, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cambará terá dois planos decenais que deverão conter, um as ações para efetivar o direito à assistência social no município, que é o Plano Decenal de Assistência Social, e outro as ações para efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que é o Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente. 

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